O que é uma CCB?

Na Mutual, o seu contrato é realizado através de uma Cédula de Crédito Bancário (CCB), um título de crédito emitido pela pessoa que solicitou o empréstimo para a instituição financeira e endossado para o investidor, que é a pessoa que emprestou o dinheiro. Isso representa uma promessa de pagamento, em dinheiro, decorrente do empréstimo.

A principal característica da CCB é ser um título executivo extrajudicial, ou seja, não depende do aval do juiz para cobrança. Ela representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível.

Na Mutual, o título é emitido sem garantia real ou fidejussória, observadas as disposições previstas na lei que a instituiu (Lei 10.931/2004) e, no que não forem com elas conflitantes, as da legislação comum ou especial aplicável.

No caso da CCB que a Mutual emite para o investidor, não há garantia do Fundo Garantidor de Crédito.

Como a lei lhe confere força de título executivo extrajudicial, é possível a sua cobrança através de ação de execução, o que evita longas e intermináveis discussões processuais.

Atualizado em 25/03/2020

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